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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 14:30
Foro competente para julgar ação de guarda é o que melhor atenda ao interesse da criança
Segundo decisão, regras processuais não devem ser adotas de forma automática se causarem algum tipo de prejuízo aos interesses do menor.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 11:05
Segunda Seção do STJ reconhece que jurisprudência já respalda direito de poupadores
A controvérsia que estava submetida ao rito dos repetitivos (artigos 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil) diz respeito à possibilidade ou não de o poupador executar uma sentença coletiva mesmo que não fosse filiado à entidade autora da demanda na época do seu ajuizamento.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 09:50
Rejeição de terceirizada para contratação direta é considerada conduta antijurídica
A empresa anunciou a contratação e depois voltou atrás.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 16:48
Vítima de ofensas via mensagem de celular receberá indenização por danos morais
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 16:24
Trabalhador demitido acusado de fumar maconha consegue reverter justa causa
A empresa não conseguiu comprovar a prática de falta grave pelo funcionário, confiando apenas na palavra de um segurança do shopping.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 15:58
Empregado não terá de responder perguntas de empregador em audiência
A empresa queria que ele confirmasse fatos demonstráveis por documentos.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 14:25
STJ nega prisão domiciliar para mãe que vendia drogas na frente das filhas menores
O entendimento é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 15:41
Presidente do STJ nega liminar que pedia redução de pena a condenado por roubo de carga
O crime, que ocorreu em setembro de 2014, teria sido premeditado, com o uso, inclusive, de bloqueador de rastreador.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 16:37
Primeira Turma Criminal absolve motorista de embriaguez ao volante por falta de provas
Para o relator, o réu certamente estava embriagado quando foi acordado pelos policiais, mas subsiste dúvida razoável se realmente estivesse dirigindo o automóvel antes de adormecer:
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2017 - 14:45
Ações Públicas para apurar danos ambientais da CSN prosseguirão na Justiça Federal
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2017 - 14:24
Rede TV terá que indenizar o cantor Latino por rescisão antecipada de contrato
O valor da indenização foi fixado em R$ 500 mil reais.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 11:49
Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária
Por unanimidade, a Oitava Turma acompanhou a relatora.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 11:15
Quinta Turma decide que condenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargo
Segundo o ministro relator, a jurisprudência do STJ considera que a perda do cargo de membros do Ministério Público é regida por norma específica, não bastando a condenação criminal ainda não transitada em julgado.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 11:46
Declaração falsa para vale-transporte é motivo de justa causa de agente da Fundação Casa (SP)
Ele morava em Campinas, mas declarou falsamente que morava em Ibitinga e Sumaré.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 16:21
Terceira Turma decide que pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança
O pedido de abertura de inventário e arrolamento de bens, com a regularização processual por meio de nomeação de advogado, implica aceitação tácita da herança, ato que é irrevogável.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 10:45
Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento
Por maioria, os ministros entenderam que a aplicação do produto não configurou ato ilícito do empregador, mas mera preparação para o exercício profissional das funções de segurança de pessoas e bens.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 11:26
Falta de comprovação técnina anula condenação de Distribuidora em ação por vazamento de combustível
A distribuidora foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) a partir de um laudo técnico feito a pedido do posto.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 11:17
Condenada por roubo de joias não poderá sair da prisão para ir ao casamento do filho
A mulher foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a cinco anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime previsto no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 15:27
Tribunal estadual deve analisar habeas corpus apresentado em plantão judiciário
O habeas corpus foi impetrado pela defesa de um eletricista acusado de receptação e adulteração da identificação de motocicletas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 12:43
Posse irregular e disparo de arma de fogo, cárcere privado e estupro. Prisão Preventiva
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
